Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a Bellato, Lobo, Luciano & Zorgdrager Sociedade de Advogados, também identificada como BLLZ Advocacia, trata os dados pessoais dos usuários que acessam este site, preenchem formulários, entram em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou utilizam qualquer outro canal disponibilizado pelo escritório.

O escritório atua na prestação de serviços jurídicos, com atendimento a pessoas físicas e jurídicas, nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Cível, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, entre outras áreas relacionadas à atuação profissional de suas advogadas.

Ao acessar este site, preencher formulários, enviar mensagens ou fornecer dados por qualquer canal de atendimento, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.

1. Controladora dos dados pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais institucionais é:

Bellato, Lobo, Luciano & Zorgdrager Sociedade de Advogados
Registro OAB/SP nº 49.757
CNPJ: 51.871.765/0001-38
Endereço: Av. Anchieta, nº 196, Sala 18, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-010
Telefone/WhatsApp: (12) 98243-1841
E-mail: contato@bllzadvocacia.com.br

A sociedade é composta pelas advogadas:

Barbara Costa Bellato Mendes – OAB/SP 310.110
Mayara Pinto Lobo – OAB/SP 307.396
Gleicy Cristina Luciano – OAB/SP 417.537
Isabela de Sousa Zorgdrager – OAB/SP 468.177

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@bllzadvocacia.com.br.

2. Quais dados pessoais podem ser coletados

A depender da forma de contato utilizada pelo usuário, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

a) nome completo;
b) telefone/WhatsApp;
c) e-mail;
d) cidade e Estado;
e) profissão ou atividade exercida, quando necessário à análise da demanda;
f) informações sobre a dúvida, solicitação ou situação jurídica relatada;
g) documentos eventualmente enviados pelo próprio usuário;
h) dados necessários para triagem, agendamento, atendimento, elaboração de proposta, contratação ou continuidade da prestação de serviços jurídicos;
i) dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso e cookies, quando aplicável.

Em razão da natureza da atividade advocatícia, especialmente nas áreas Previdenciária, Trabalhista, Cível, Família, Sucessões e Imobiliária, o usuário poderá fornecer espontaneamente informações pessoais e documentos que envolvam dados sensíveis, tais como informações de saúde, incapacidade, deficiência, dados familiares, condição socioeconômica, vínculos trabalhistas, dados previdenciários, dados financeiros ou documentos pessoais.

Essas informações serão tratadas com cautela, sigilo profissional e observância das finalidades jurídicas pertinentes.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) responder ao contato realizado pelo usuário;
b) realizar triagem inicial da demanda apresentada;
c) verificar a possibilidade de agendamento de consulta ou atendimento jurídico;
d) prestar informações preliminares sobre os serviços jurídicos do escritório;
e) analisar documentos e informações enviados pelo próprio usuário;
f) elaborar propostas de honorários, contratos, procurações, declarações e demais documentos necessários à eventual contratação;
g) prestar serviços jurídicos administrativos, extrajudiciais ou judiciais, quando houver contratação;
h) cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais aplicáveis à advocacia;
i) resguardar direitos do escritório, das advogadas, da equipe ou do próprio titular dos dados;
j) manter registros internos de atendimento, histórico de comunicações e documentos relacionados à demanda;
k) melhorar a experiência de navegação no site;
l) mensurar acessos, campanhas, anúncios ou desempenho da página, quando utilizadas ferramentas de análise, publicidade ou cookies.

O envio de mensagem, preenchimento de formulário ou primeiro contato com o escritório não gera, por si só, contratação de serviços jurídicos, vínculo advogado-cliente ou obrigação de atuação profissional.

A contratação somente ocorrerá após análise da demanda, aceite das condições profissionais e formalização dos documentos necessários, quando aplicável.

4. Bases legais para o tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

a) consentimento do titular, quando os dados forem fornecidos voluntariamente;
b) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a possível contratação;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) legítimo interesse, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
f) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, em situações excepcionais;
g) tutela da saúde, quando cabível e nos limites legais.

No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento será realizado apenas quando houver fundamento legal adequado e finalidade legítima relacionada ao atendimento jurídico, à análise da demanda, à prestação do serviço contratado ou ao exercício regular de direitos.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para as finalidades informadas nesta Política de Privacidade, tais como:

a) entre as sócias, advogadas, estagiários, colaboradores e equipe administrativa do escritório, quando necessário ao atendimento;
b) com plataformas de hospedagem do site;
c) com ferramentas de formulário, agenda, CRM, automação, e-mail, WhatsApp, assinatura eletrônica ou gestão de documentos;
d) com ferramentas de análise de tráfego, cookies, pixels, anúncios ou mensuração de campanhas, quando utilizadas;
e) com órgãos públicos, INSS, Poder Judiciário, cartórios, instituições financeiras, empresas, empregadores, órgãos administrativos ou demais entidades, quando necessário à prestação dos serviços jurídicos ou ao cumprimento de obrigações legais;
f) com profissionais parceiros, correspondentes, peritos, contadores, assistentes técnicos ou outros prestadores, quando indispensável à execução do serviço contratado;
g) com autoridades competentes, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou necessidade de resguardar direitos.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir o funcionamento adequado da página, analisar acessos e, eventualmente, mensurar campanhas institucionais ou anúncios.

Os cookies podem ser classificados como:

a) cookies necessários, essenciais para o funcionamento do site;
b) cookies analíticos, utilizados para medir acessos, páginas visitadas e comportamento de navegação;
c) cookies de marketing, utilizados para mensurar campanhas e apresentar conteúdos relacionados aos interesses do usuário, quando aplicável.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou gerenciar cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

Caso sejam utilizadas ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel, Facebook, Instagram, WhatsApp, plugins, formulários ou outras plataformas de terceiros, o tratamento de dados também poderá observar as políticas de privacidade dessas respectivas ferramentas.

7. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atendimento, triagem, eventual contratação, prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais, bem como para resguardo de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua conservação.

Documentos e informações relacionados a demandas jurídicas poderão ser mantidos pelo período necessário à defesa de direitos, prestação de contas, cumprimento de deveres profissionais e observância de prazos legais ou prescricionais.

8. Segurança e sigilo profissional

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As informações fornecidas pelos usuários são tratadas com confidencialidade e sigilo profissional, nos termos das normas aplicáveis à advocacia.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico é completamente isento de riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também adote cautela ao enviar informações, senhas, documentos ou dados sensíveis por meios digitais.

O escritório não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação, tokens, acesso remoto a aplicativos bancários ou depósitos para liberação de valores por canais não oficiais.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento de dados;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) portabilidade dos dados, observadas as limitações legais;
f) informação sobre o compartilhamento de dados;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
i) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
j) oposição ao tratamento, quando cabível;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando houver.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

contato@bllzadvocacia.com.br

O atendimento à solicitação observará os prazos legais, as limitações técnicas e jurídicas aplicáveis, bem como o sigilo profissional da advocacia.

10. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso sejam enviados dados de menores de idade em razão de demanda previdenciária, familiar, sucessória, trabalhista ou outra situação jurídica, tais dados serão tratados apenas quando necessários para a finalidade informada, com cautela, sigilo e observância da legislação aplicável.

11. Formulários, WhatsApp e canais de atendimento

O usuário poderá entrar em contato com o escritório por meio de formulário no site, WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais institucionais divulgados.

As informações enviadas por esses canais poderão ser registradas e armazenadas para fins de atendimento, retorno, organização interna, histórico da solicitação, eventual contratação e prestação dos serviços jurídicos.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela autorização para envio dos dados e documentos apresentados.

12. Links externos

Este site poderá conter links para sites, redes sociais, aplicativos ou plataformas de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook, Google, YouTube ou outros.

Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao site e aos canais institucionais da Bellato, Lobo, Luciano & Zorgdrager Sociedade de Advogados.

Ao acessar plataformas de terceiros, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

13. Publicidade jurídica e caráter informativo

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter institucional, informativo e educativo, não constituindo promessa de resultado, garantia de êxito, consulta jurídica automática ou substituição de atendimento jurídico individualizado.

Cada caso depende de análise específica, mediante avaliação de documentos, fatos, legislação aplicável e demais circunstâncias pertinentes.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou mudanças nos canais e ferramentas utilizadas pelo escritório.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

Última atualização: julho de 2026.